Acervo Documental | Pró-reitoria de Extensão e Cultura

Título	Assunto
Termo de Compromisso para alunos bolsistas e voluntários	Neste link você terá acesso ao formulário de termo de compromisso que estabelece o vínculo do estudante com a ação de extensão registrada na Proex. Não é possível preencher o formulário online. Você deve fazer o download para o seu computador, preencher, salvar em PDF e depois enviar para que o coordenador anexe na solicitação de inclusão de Bolsista/voluntário no SGE.

Título	Assunto
PORTARIA PROEX Nº 111/2020	Disciplina procedimentos para a avaliação das ações extensionistas registradas no Sistema de Gestão da Extensão – SGE.
RESOLUÇÃO CONEC Nº 95	Determina que as ações isoladas e as ações vinculadas a programas de extensão permaneçam ativas por tempo indeterminado no Sistema de Gestão da Extensão (SGE).
RESOLUÇÃO CONEC Nº 108/2025	Aprova o registro de atividades extensionistas em fluxo contínuo no SGE e dá providências.
PORTARIA PROEX Nº 123	Estabelece procedimentos para a submissão, a análise e a aprovação de eventos extensionistas.
Proex/Prograd/Proplad nº 11 de 02/2020	Estabelece normas e procedimentos para a curricularização da Extensão na UFOP, nos termos da Resolução CEPE 7852/2019.
CEPE nº 7852 de 27/09/2019	Aprova o Regulamento da Curricularização da Extensão nos cursos de graduação da UFOP.
CEPE nº 7.609 de 20/11/2018	Aprova o Regulamento das Ações de Extensão Universitária da UFOP.

Título	Assunto
Manual do Avaliador - Sistema de Avaliação de Ações de Extensão (SAAEX)	Orientações para o preenchimento do parecer no SAAEX.
Manual do Avaliador - Sistema de Gestão da Extensão (SGE)	Orientações para realizar a apreciação de propostas no SGE.
Orientações para o Sistema de Avaliação de Ações de Extensão	Referência para auxiliar pareceristas de ações de extensão em relação ao uso do Sistema de Avaliação das Ações de Extensão - SAAEX.
Orientações para o Sistema de Gestão da Extensão	Passo a passo detalhado para a submissão de propostas de ações de extensão universitária via SGE.
Guia da Curricularização	Reunião de informações com objetivo de oferecer subsídios para o cumprimento da meta 12.7 do Plano Nacional de Educação em conformidade com a Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Educação.
Manual de orientação para realização de alterações na equipe das ações de extensão	Passo a passo sobre como fazer alterações na equipe das ações de extensão via SGE.
Solicitação para produção e emissão de declarações e certificados	Orienta sobre o processo de emissão de declarações e certificados pela Proex.

Título	Assunto
Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 07 de 18/12/2018	Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que se refere à Curricularização da Extensão Universitária.
Lei nº 13.005 de 25/06/2014	Lei que aprova o Plano Nacional de Educação. Veja também o material de divulgação com os detalhes do Plano.
Decreto nº 7.416 de 30/12/2010	Regulamenta os Art. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Lei nº 12.155 de 23/12/2009	Nos artigos 10 a 12, autoriza a concessão de bolsas de extensão e ensino a estudantes de graduação. * Somente os artigos mencionados tratam do tema da extensão universitária.